Cursos presenciais

PROPOSTAS DE CONVÊNIOS COM A UNIÃO

período do inscrições
de 27/11/2023 até 22/02/2024
data do curso
de 29/02/2024 até 01/03/2024
valor total do investimento
R$ 2.050,00
vagas
6
informações sobre o curso
Recursos financeiros vinculados a emendas parlamentares e à execução de programas da União por meio de convênios e contratos de repasse nas áreas de desenvolvimento urbano, obras e serviços de engenharia, assistência social, cultura, turismo, esporte e outras, de interesse público, são transferidos a entes públicos, entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos após aprovação de propostas e planos de trabalho pelos órgãos da administração pública federal.

A nova Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 1º de setembro de 2023 determina os elementos e conteúdos que devem constar das propostas e planos de trabalho para convênios e contratos de repasse com a União.

Os participantes do curso simulam a elaboração de propostas/planos de trabalho, a sua inclusão no TransfereGov e seu envio aos órgãos da administração pública federal.

Objetivo:
Desenvolver conhecimentos e habilidades relacionados à elaboração, inclusão no TransfereGov e envio de propostas e planos de trabalho para captação de recursos financeiros do orçamento fiscal e da seguridade social da União.

Tópicos do curso:
I. TransfereGov
- Acesso a informações via TransfereGov
- Transferências discricionárias
- Acesso livre ao TransfereGov

II. Normas e Funcionalidades de Propostas e Planos de Trabalho
- Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 1º de setembro de 2023: Normas específicas para propostas e planos de trabalho de convênios e contratos de repasse com a União
- Apresentação das funcionalidades do módulo de propostas
- Fluxo do registro de propostas e planos de trabalho no sistema

III. Consulta a Programas disponíveis para Convênios e similares
- Programas disponíveis.
- Formato de apresentação
- Consulta a emendas parlamentares

IV. Propostas de convênios e contratos de repasse
- Justificativa: Descrição dos interesses recíprocos, Público, Problema a ser resolvido, Resultados esperados, Descrição do objeto, Capacidade técnica
-Valor Global da Proposta: Valor e Ano de Repasse, Valor e Ano de Contrapartida.

V. Planos de Trabalho de convênios e contratos de repasse
- Itens constantes da proposta
- Cronograma físico - descrição das metas e etapas, seus prazos e valores
- Cronograma de desembolso – ano e mês de depósito de valores de repasse e de contrapartida e sua vinculação a metas e etapas do Plano de Trabalho
- Plano de aplicação detalhado – lista completa de bens e serviços constantes do Plano de Trabalho
- Plano de aplicação consolidado – despesas do Plano de Trabalho, por sua natureza
- Anexos
- Pareceres

VI. Simulação 1 - Elaboração de Proposta/Plano de Trabalho
- Identificação e leitura de programa disponível
- Elaboração simulada de Proposta – passo a passo

VI. Simulação 2 – Inclusão e Envio de Proposta/Plano de Trabalho
- Procedimentos no Sistema

VII. Revisão geral dos conteúdos abordados no curso

Inscrição no curso:
A inscrição no curso inclui (i) opção de participar de grupo tira dúvidas operacionais do Sistema de transferências voluntárias de recursos financeiros da União, via whatsapp, exclusivo para alunos de cursos da VERO, (ii) certificado de curso de atualização, e (iii) almoço nos dias e no local do curso.

Público do curso:
O curso destina-se a gestores e servidores de entes públicos e entidades públicas e pessoal de entidades privadas sem fins lucrativos e consultores que atuam na área de captação de recursos financeiros federais.

Carga horária:
09:00h às 17:00h nos dois dias de curso.

Número de participantes:
até 6 participantes por turma.

Inscrições e seu pagamento:
Para proceder à inscrição no curso e seu pagamento, siga estes passos:
- clique em Fazer Inscrição nesta página, abaixo desta apresentação do curso;
- Preencha o formulário de inscrição e clique em Enviar
- Escolha a forma de pagamento e confirme a sua inscrição.

Nota de Empenho:
Entes públicos e entidades públicas poderão confirmar a inscrição de seu pessoal mediante apresentação de Nota de Empenho.

Informações adicionais:
- contato@verogestores.com.br
- telefone: (21) 2609 5326
- (21) 99851 9166 (whatsapp)

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Instrutor

Nilton Almeida Rocha

Mestrado em Educação pela Fundação Getulio Vargas/Instituto de Estudos Avançados em Educação/RJ – registro profissional no Conselho Federal de Educadores e Pedagogos (CFEP) nº 19.001.065. Cursou Ciências Sociais e Filosofia na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, exercendo a função de assistente da cadeira de Teoria do Conhecimento em 1967/1968 no curso de Filosofia. Graduado em Filosofia e Teologia pelo Seminário Teológico da Igreja Episcopal do Brasil. Fez Curso Livre ministrado por Paulo Freire, no Foyer Knox/Genebra/Suiça, em 1972. Coordenador técnico do primeiro convênio do Ministério do Planejamento, Organização e Gestão, em 2008/2009, para formação dos primeiros multiplicadores de conhecimento do SICONV nos governos municipais do país. Consultor contratado pelo Banco Mundial e pelo BID para apoiar Programas de Desenvolvimento Institucional de Governos Locais, tendo atuado em países da América Latina e da África. Consultor de programas de desenvolvimento institucional de países africanos de língua oficial portuguesa – PALOP´s – no âmbito de cooperação técnica do governo brasileiro, Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, nos anos de 1996 a 1998. Organizador e autor de livros sobre administração pública municipal no Brasil. Foi editor executivo da Revista de Administração Municipal – RAM – de 1999 a 2010.