Cursos presenciais

TRANSFERE GOV

período do inscrições
de 27/11/2023 até 13/02/2024
data do curso
de 20/02/2024 até 22/02/2024
valor total do investimento
R$ 2.580,00
vagas
6
informações sobre o curso
Nova Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023 revoga a Portaria nº 424/2016 e estabelece normas para as transferências de recursos da União por meio de convênios e contratos de repasse entre órgãos e entidades da administração pública federal, de um lado, e órgãos e entidades dos estados, Distrito Federal e municípios, bem como consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, de outro, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.

Curso completo e atualizado do TRANSFEREGOV, módulo de transferências discricionárias/convênios e contratos de repasse com a União.

Orientação quanto ao correto registro de informações no Transferegov de convênios e contratos de repasse com a União, incluindo (i) elaboração, inclusão e envio de proposta/plano de trabalho com a União, (ii) execução física e financeira, (iii) prestação de contas de cumprimento do objeto de convênios e contratos de repasse e (iV) acompanhamento e fiscalização.

Curso destaca as normas vigentes para transferências discricionárias/voluntárias de recursos financeiros da União conforme Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de agosto de 2023, aplicáveis também às emendas parlamentares executáveis no Transferegov.

Exercícios e revisões dos temas abordados durante o curso apoiam pedagogicamente o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades.

Terminado o curso, o aluno terá a opção de se inscrever em grupo tira dúvidas operacionais do Sistema, via whatsapp, exclusivo para alunos de cursos da VERO.

Público do curso:
O curso destina-se a servidores, pessoal técnico e gestores de entes públicos, entidades públicas, entidades privadas sem fins lucrativos (organizações da sociedade civil) e consultores que atuam na área de convênios e contratos de repasse celebrados com a administração pública federal, via Transferegov.

Programação do curso:
I. Finalidade do portal Transferegov
- Acesso a informações sobre transferências de recursos da União
- Transferências legais e discricionárias
- Acesso livre às transferências discricionárias

II. Transferegov - Convênios e Contratos de Repasse
- Módulo de transferências discricionárias
- Funcionalidades do módulo - visão geral

III. Normas para Convênios e Contratos de Repasse
- Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023.

IV. Propostas e Planos de Trabalho
- Normas específicas para propostas e planos de trabalho
- Apresentação das funcionalidades do módulo
- Consulta a programas. Formato de apresentação
- Consulta a emendas parlamentares
- Conteúdos necessários para registro e envio de proposta e de plano de trabalho: elementos de justificativa, valor global (repasse + contrapartida), capacidade técnica, documento de contrapartida financeira, cronograma físico, cronograma de desembolso, plano de aplicação detalhado, anexos, pareceres.

V. Simulação - Elaboração, inclusão e envio
- Elaboração simulada
- Inclusão simulada de proposta/plano de trabalho
- Envio simulado de proposta/plano de trabalho

VI. Execução Física e Financeira
- Normas específicas para execução física e financeira de convênios e contratos de repasse com a União
- Apresentação geral das funcionalidades do módulo de execução física e financeira
- Processo de compra e aceite da licitação pelo Concedente
- Contrato administrativo
- Documento de liquidação
- Procedimentos específicos para obras e serviços de engenharia: Aceite de licitação, Cadastro de empresas, Inclusão de contrato com prestador de serviços, Autorização para início de obras,
Medição de obras pela empresa, Ateste de medição
- Fluxo das movimentações financeiras, perfis de usuários e status das movimentações financeiras: Listar movimentações financeiras, Autorizar e cancelar movimentação financeira, Recolhimento de tributo, Ingresso de recursos, Devolução de recursos, Extrato bancário, Rendimentos de aplicação.

VII. Relatórios, Termo Aditivo e Ajuste de Plano de Trabalho
- Edição e aprovação de relatório de execução física e financeira
- Termo aditivo ao instrumento de cooperação
- Ajuste do plano de trabalho
- Outras funcionalidades

VIII. Prestação de Contas de cumprimento de objeto
- Normas específicas para prestação de contas de cumprimento de objeto de convênios e contratos de repasse com a União
- Análise informatizada e análise detalhada da prestação de contas
- Normas e parâmetros da análise informatizada da prestação de contas

IX. Prestação de Contas Simulada
- Cumprimento do objeto
- Realização dos objetivos
- Termo de compromisso
- Relatórios de execução
- Resgate total dos recursos
- Saldo remanescente
- Anexos
- Pareceres

X. Acompanhamento e Fiscalização
- Funcionalidades
- Solicitação de esclarecimento e resposta
- Notificação e justificativa

Carga horária:
9:00h às 17:30h horas nos três dias do curso. O curso tem 24 horas de carga de trabalho. Intervalo para almoço no hotel das 12:00h às 13:00h

Número de participantes:
4 a 6 participantes

Local do curso:
Novotel Praia de Botafogo - Praia de Botafogo nº 330. Local de fácil acesso pelas estradas rodoviárias ou a partir dos aeroportos do Galeão e Santos Dumont no Rio de Janeiro - ver mapa.

Rede hoteleira ampla nas redondezas do local do curso com opções de tarifas. Os participantes também poderão optar pela hospedagem no próprio Novotel Praia de Botafogo ou no Ibis Budget Hotel, anexo ao Novotel.

u>Inscrições e seu pagamento:
O pagamento das inscrições pode ser feito de dois modos à escolha do inscrito:
1. por boleto bancário, ou
2. por transferência bancária para conta de titularidade da VERO Gestores no Banco do Brasil

Para proceder à inscrição no curso e seu pagamento, siga estes passos:
- clique em Fazer Inscrição abaixo desta apresentação do curso;
- Preencha o formulário de inscrição e clique em Enviar
- Escolha a forma de pagamento e confirme a sua inscrição.

Você receberá mensagem automática referente à sua inscrição.

O que está incluído no valor da inscrição?:
A inscrição no curso inclui também:
- almoço nos dias de curso,
- apostila de orientações e exercícios,
- material de leitura complementar em meio eletrônico,
- certificado de curso de atualização, e
- opção de fazer parte de grupo permanente de discussão sobre operação e gestão do SICONV via whatsapp.

Uso de notebooks:
O uso de notebooks trazidos pelos participantes será relevante para o acompanhamento da apresentação das telas do Sistema.

Nota de Empenho:
Entes públicos e entidades públicas poderão confirmar a inscrição de seu pessoal mediante apresentação de Nota de Empenho.

Confirmação da realização do curso:
A Vero poderá confirmar o curso até 5 dias antes da data de sua realização. Pagamentos da inscrição via boleto bancário ou depósito em conta bancária da Vero e remessa de Nota de Empenho referente à inscrição de participantes do curso serão os elementos considerados para a confirmação da realização do curso no prazo indicado.

Informações adicionais:
- contato@verogestores.com.br
- (21)26095326
- (21) 998519166 (WhatsApp)

fazer inscrição


Instrutor

Nilton Almeida Rocha

Mestrado em Educação pela Fundação Getulio Vargas/Instituto de Estudos Avançados em Educação/RJ – registro profissional no Conselho Federal de Educadores e Pedagogos (CFEP) nº 19.001.065. Cursou Ciências Sociais e Filosofia na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, exercendo a função de assistente da cadeira de Teoria do Conhecimento em 1967/1968 no curso de Filosofia. Graduado em Filosofia e Teologia pelo Seminário Teológico da Igreja Episcopal do Brasil. Fez Curso Livre ministrado por Paulo Freire, no Foyer Knox/Genebra/Suiça, em 1972. Coordenador técnico do primeiro convênio do Ministério do Planejamento, Organização e Gestão, em 2008/2009, para formação dos primeiros multiplicadores de conhecimento do SICONV nos governos municipais do país. Consultor contratado pelo Banco Mundial e pelo BID para apoiar Programas de Desenvolvimento Institucional de Governos Locais, tendo atuado em países da América Latina e da África. Consultor de programas de desenvolvimento institucional de países africanos de língua oficial portuguesa – PALOP´s – no âmbito de cooperação técnica do governo brasileiro, Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, nos anos de 1996 a 1998. Organizador e autor de livros sobre administração pública municipal no Brasil. Foi editor executivo da Revista de Administração Municipal – RAM – de 1999 a 2010.