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Cursos presenciais

NORMAS VIGENTES APLICÁVEIS A CONVÊNIOS

período do inscrições
de 09/09/2021 até 12/10/2021
data do curso
de 19/10/2021 até 20/10/2021
valor total do investimento
R$ 1.490,00

Pague no cartão em 3x sem juros ou em até 18x ou ganhe 5% de desconto no boleto da Vero

vagas
5
informações sobre o curso
Curso sobre as normas que regem as transferências voluntárias de recursos financeiros da União para entes públicos, entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos.

O curso expõe e analisa as normas da Portaria Interministerial nº 424, de dezembro de 2016 e todas as suas alterações até esta data.

Ao final do curso, os participantes estarão em condições de identificar e interpretar normas que determinam procedimentos de i) encaminhamento de propostas de convênios/instrumentos similares celebrados com a União, (ii) execução física e financeira desses instrumentos, e (iii) prestação de contas de cumprimento do objeto do acordo celebrado com a União.

Tópicos do curso:

MÓDULO I – Marco da descentralização
- O tema da descentralização no Decreto-lei 200, de fevereiro de 1967
- Acórdão 2066 do TCU, de novembro de 2006
- Portaria Interministerial 127, de setembro de 2008

MÓDULO II – Histórico das transferências voluntárias de recursos financeiros da União
- Emendas Constitucionais 100/2019 e 105/2019

MÓDULO III – As normas atualizadas e vigentes
- Títulos, Capítulos e Artigos das Normas vigentes para a transferência voluntária de recursos da União aos entes públicos e entidades privadas sem fins lucrativos. Apresentação dialogada
- Disposições da Portaria Interministerial 13.395/2020 sobre análise parametrizada de obras e serviços de engenharia financiadas com recursos transferidos voluntariamente pela União.

MÓDULO IV – Destaques e comentários pelos participantes

Carga horária e data do curso:
12:00h às 18:00h horas nos dois dias de curso.

Número de participantes:
até 5 pessoas.

Público do curso:
Prefeitos municipais, Secretários municipais, Assessores, técnicos e Dirigentes de entes públicos, de entidades públicas e de entidades privadas sem fins lucrativos aptos a receber recursos para convênios, contratos de repasse, termos de colaboração, termos de fomento e termos de parceria com a administração pública federal.

Inscrições e seu pagamento:
O pagamento das inscrições pode ser feito de três modos à escolha do inscrito:

1. por boleto bancário,
2. por transferência bancária, e
3. por cartão de crédito via Pagseguro.

Para proceder à inscrição no curso e seu pagamento, siga estes passos:
- clique em Fazer Inscrição abaixo desta apresentação do curso;
- Preencha o formulário de inscrição e clique em Enviar
- Escolha a forma de pagamento e confirme a sua inscrição.

Você receberá mensagem automática referente à sua inscrição.

O que está incluído no valor da inscrição?:
A inscrição no curso inclui também:
- pen drive com os conteúdos apresentados durante a atividade e leituras complementares,
- certificado de curso de atualização;
- opção de fazer parte de grupo permanente de discussão sobre normas, operação e gestão do SICONV via whatsapp, composto exclusivamente de alunos dos cursos da VERO.

Nota de Empenho:
Entes públicos e entidades públicas poderão confirmar a inscrição de seu pessoal mediante apresentação de Nota de Empenho.

Confirmação da realização do curso:
A Vero poderá confirmar o curso até 5 dias antes da data de sua realização. Pagamentos da inscrição via boleto bancário ou depósito em conta bancária da Vero e remessa de Nota de Empenho referente à inscrição de participantes do curso serão os elementos considerados para a confirmação da realização do curso no prazo indicado.

Informações adicionais:
e-mail: contato@verogestores.com.br
telefones: (21) 2609 5326

fazer inscrição


Instrutor

Nilton Almeida Rocha

Mestrado em Educação pela Fundação Getulio Vargas/Instituto de Estudos Avançados em Educação/RJ – registro profissional no Conselho Federal de Educadores e Pedagogos (CFEP) nº 19.001.065. Cursou Ciências Sociais e Filosofia na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, exercendo a função de assistente da cadeira de Teoria do Conhecimento em 1967/1968 no curso de Filosofia. Graduado em Filosofia e Teologia pelo Seminário Teológico da Igreja Episcopal do Brasil. Fez Curso Livre ministrado por Paulo Freire, no Foyer Knox/Genebra/Suiça, em 1972. Coordenador técnico do primeiro convênio do Ministério do Planejamento, Organização e Gestão, em 2008/2009, para formação dos primeiros multiplicadores de conhecimento do SICONV nos governos municipais do país. Consultor contratado pelo Banco Mundial e pelo BID para apoiar Programas de Desenvolvimento Institucional de Governos Locais, tendo atuado em países da América Latina e da África. Consultor de programas de desenvolvimento institucional de países africanos de língua oficial portuguesa – PALOP´s – no âmbito de cooperação técnica do governo brasileiro, Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, nos anos de 1996 a 1998. Organizador e autor de livros sobre administração pública municipal no Brasil. Foi editor executivo da Revista de Administração Municipal – RAM – de 1999 a 2010.