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Cursos presenciais

EMENDAS PARLAMENTARES - O QUE É NECESSÁRIO SABER

AMBIENTES HIGIENIZADOS - PROTOCOLO SAÚDE

período do inscrições
de 08/09/2021 até 01/10/2021
data do curso
de 14/10/2021 até 15/10/2021
valor total do investimento
R$ 1.780,00

Pague no cartão em 3x sem juros ou em até 18x ou ganhe 5% de desconto no boleto da Vero

vagas
5
informações sobre o curso
16,2 bilhões de reais estão destinados para emendas parlamentares individuais - 10,4 bilhões - e emendas de bancada - 5,7 bilhões - na Proposta de Lei Orçamentária da União em 2022 - PLOA 2022 - encaminhada em 31 de agosto ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.

Tramitando neste momento no Congresso Nacional, a Lei Orçamentaria deverá aprovar as emendas parlamentares até o final do mês de outubro de 2021. Cada parlamentar poderá apresentar emendas individuais ao Orçamento num valor próximo a 17 milhões de reais.

Curso da VERO Formação de Gestores de natureza teórica e prática apoia municípios e entidades privadas sem fins lucrativos na captação de recursos oriundos de emendas à Lei Orçamentária, sejam as denominadas especiais, sejam as de finalidade definida.

As ações mais beneficiadas com as emendas dos congressistas têm se destinado à saúde, desenvolvimento regional, cidadania, cultura/esporte, infraestrutura e educação, por ordem de valor destinado no orçamento em execução de 2020.

As emendas parlamentares individuais e de bancada são caminhos eficazes na captação de recursos financeiros federais para realização de ações de interesse público sob responsabilidade de entes públicos, entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos.

Programação do curso:

DIA 1
MÓDULO I: CONSTITUIÇÕES E EMENDAS PARLAMENTARES
- Texto de leitura
- Consolidação das Constituições e Emendas Parlamentares

MÓDULO II: FUNDAMENTOS:
- Artigo 166 da Constituição de 1988
- Emendas constitucionais nºs 029/2000, 051/2006, 063/2010, 086/2015, 100/2019 e 105/2019

MÓDULO III: CLASSIFICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES
- Classificação das emendas quanto à tipologia
- Classificação das emendas quanto à autoria
- Classificação das emendas quanto à peça

- Emendas de apropriação
- Emendas Individuais
- Emendas de Bancada
- Emendas do Relator

MÓDULO IV: REGISTRO DE EMENDAS NO PAINEL PARLAMENTAR
- Painel Parlamentar: consulta às emendas parlamentares efetivadas.

DIA 2
MÓDULO V: COMISSÃO MISTA PERMANENTE DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO - CMO
- Competências e composição da CMO
- Cronograma básico de funcionamento da CMO
- Normas relacionadas com as Emendas Parlamentares

MÓDULO VI: PLANO PLURIANUAL – PPA
- Dimensões estratégica e tática do PPA
- Tipos de programas contemplados no PPA: (i) específicos, (ii) de gestão, (iii) de manutenção e serviços do Estado
- Onde estamos e o que temos no momento – setembro/outubro
- Estudo de caso: PPA 2021/2024

MÓDULO VII: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
- Natureza e conteúdo da LDO
- Tramitação da LDO – onde estamos
- Estudo de caso: Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022
- Natureza e conteúdo da LOA
- LOA - Áreas de despesa da ação governamental
- Tramitação da LOA – onde estamos e para onde vamos
- Emendas à LOA
- Impedimento técnico à aprovação de projetos para captação de recursos de emendas parlamentares

Carga horária:
- 9:00h às 17:30h horas no dia do curso.
- Intervalo para almoço no local do curso das 12:00h às 13:00h.

Número de participantes:
- até 5 pessoas - distanciamento social na turma.

Público do curso:
Curso para dirigentes e pessoal técnico de entes públicos, entidades públicas e de entidades privadas sem fins lucrativos que celebram convênios e instrumento de interesse recíproco com órgãos da administração pública federal.

Local do curso:
Novotel Praia de Botafogo - Praia de Botafogo nº 330. Local de fácil acesso pelas estradas rodoviárias ou a partir dos aeroportos do Galeão e Santos Dumont no Rio de Janeiro - ver mapa.

u>Inscrições e seu pagamento:
O pagamento das inscrições pode ser feito de três modos à escolha do inscrito:
1. por boleto bancário,
2. por transferência bancária, e
3. por cartão de crédito via Pagseguro.

Para proceder à inscrição no curso e seu pagamento, siga estes passos:
- clique em Fazer Inscrição abaixo desta apresentação do curso;
- Preencha o formulário de inscrição e clique em Enviar
- Escolha a forma de pagamento e confirme a sua inscrição.

Você receberá mensagem automática referente à sua inscrição.

O que está incluído no valor da inscrição?:
- almoço nos dias de curso,
- pen drive com material do curso e de leitura complementar,
- certificado de curso de atualização;
- opção de participar de grupo de discussões operacionais do SICON, e
- pasta, caneta e bloco de anotações.

Nota de Empenho:
Entes públicos poderão confirmar a inscrição de seu pessoal mediante apresentação de Nota de Empenho.

Confirmação da realização do curso:
A Vero poderá confirmar o curso até 5 dias antes da data de sua realização. Pagamentos da inscrição via boleto bancário ou depósito em conta bancária da Vero e remessa de Nota de Empenho referente à inscrição de participantes do curso serão os elementos considerados para a confirmação da realização do curso no prazo indicado.

Informações adicionais:
contato@verogestores.com.br
telefones: (21) 2609 5326
(21) 99851 9166

fazer inscrição


Instrutores

Armando Rosemberto Mattos Teixeira

Pós-graduação em Gestão Pública (Centro de Estudos de Especialização e Extensão), Pós-graduação em Segurança em Redes de Computadores (Universidade Estácio de Sá), Graduação em Tecnologia da Informação e Comunicação (Universidade Estácio de Sá). Assessor Parlamentar, Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras/RJ (207/2018), Secretário Municipal de Controle Interno (2006/2008), Chefe do Departamento de Projetos Municipais (1999/2004), Professor de Informática. Forte experiência e qualificação em gestão de projetos, gestão de orçamento público, planejamento e controle e contabilidade pública.

Nilton Almeida Rocha

Mestrado em Educação pela Fundação Getulio Vargas/Instituto de Estudos Avançados em Educação/RJ – registro profissional no Conselho Federal de Educadores e Pedagogos (CFEP) nº 19.001.065. Cursou Ciências Sociais e Filosofia na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, exercendo a função de assistente da cadeira de Teoria do Conhecimento em 1967/1968 no curso de Filosofia. Graduado em Filosofia e Teologia pelo Seminário Teológico da Igreja Episcopal do Brasil. Fez Curso Livre ministrado por Paulo Freire, no Foyer Knox/Genebra/Suiça, em 1972. Coordenador técnico do primeiro convênio do Ministério do Planejamento, Organização e Gestão, em 2008/2009, para formação dos primeiros multiplicadores de conhecimento do SICONV nos governos municipais do país. Consultor contratado pelo Banco Mundial e pelo BID para apoiar Programas de Desenvolvimento Institucional de Governos Locais, tendo atuado em países da América Latina e da África. Consultor de programas de desenvolvimento institucional de países africanos de língua oficial portuguesa – PALOP´s – no âmbito de cooperação técnica do governo brasileiro, Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, nos anos de 1996 a 1998. Organizador e autor de livros sobre administração pública municipal no Brasil. Foi editor executivo da Revista de Administração Municipal – RAM – de 1999 a 2010.