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Cursos presenciais

EMENDAS PARLAMENTARES - NORMAS E PASSO A PASSO

período do inscrições
de 18/07/2019 até 16/09/2019
data do curso
de 23/09/2019 até 24/09/2019
valor total do investimento
R$ 1.495,00

Pague no cartão em 3x sem juros ou em até 18x ou ganhe 5% de desconto no boleto da Vero

vagas
5
informações sobre o curso
Está em processo de aprovação o projeto de Lei Orçamentária da União para 2020 que incluirá essas emendas parlamentares individuais e de bancada.

A Emenda Constitucional nº 34/2019, aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados no mês de abril de 2019, consolida e amplia as regras de cumprimento obrigatório de emendas parlamentares individuais e de bancada no exercício financeiro do orçamento da União de 2020, ao fazer alterações na Emenda Constitucional nº 86/2015.

Municípios e entidades privadas sem fins lucrativos devem manter contato com parlamentares para acompanhar a aprovação e encaminhamento de seus pedidos de emendas e para avaliar a possibilidade de apresentação de novos pedidos por conta de desistências ou impedimentos técnicos de emendas encaminhadas num primeiro momento.

Este curso apresenta e debate:
(i) como identificar programas passíveis de emendas parlamentares na LOA da União para o ano de 2020;
(ii) normas e procedimentos para inclusão de emendas parlamentares na LOA de 2020;
(iii)critérios adotados pelos órgãos da administração pública federal para aprovar ou rejeitar propostas de emendas parlamentares; e
(iv) processo de acompanhamento dos pedidos de emendas parlamentares apresentados pelos entes públicos ou pelas entidades privadas sem fins lucrativos; e
(v) como encontrar, ler e se orientar tecnicamente para o encaminhamento de propostas de convênios ou contratos de repasse contemplados nas emendas parlamentares.

Serão apresentadas as alterações recentes na Portaria Interministerial 424, de dezembro de 2016, pela Portaria Interministerial 451, de dezembro de 2017, e por outros diplomas legais, e novos procedimentos operacionais do SICONV que devem ser considerados na inclusão e envio de propostas de convênio, contrato de repasse, termo de fomento, termo de colaboração e termo de parceria aos órgãos da administração pública federal pelos governos municipais e organizações da sociedade civil.

Diplomas legais e vídeos serão objeto de trabalho dos participantes do curso para favorecer o processo de desenvolvimento de habilidades e conhecimentos sobre o tema.

Turmas de até cinco participantes geram melhores condições de interação entre os participantes do curso e entre participantes e instrutor e de cumprimento dos objetivos do curso.

Público do curso:
O curso destina-se a servidores, pessoal técnico e gestores de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos (organizações da sociedade civil) e consultores que atuam na área de convênios e contratos de repasse celebrados com a administração pública federal, via SICONV.

Local do curso:
Novotel Praia de Botafogo - Praia de Botafogo nº 330. Local de fácil acesso pelas estradas rodoviárias ou a partir dos aeroportos do Galeão e Santos Dumont no Rio de Janeiro - ver mapa.

Os participantes do curso poderão optar pela hospedagem no próprio Novotel Praia de Botafogo ou no Ibis Hotel, anexo ao Novotel. No Ibis Hotel os participantes do curso terão tarifa especial de hospedagem de R$ 190,00 (cento e noventa reais) em apartamento "single".

Para acesso diário ao local do curso, o participante também poderá optar pela hospedagem em hotéis nos arredores. A rede hoteleira é ampla e apresenta opções de tarifas.

Programação do curso:
O Curso compreende os seguintes temas:

Módulo I: Emendas Constitucionais nºs 86/2015 e 34/2019 (Senado):
- Emendas de cumprimento obrigatório: individuais e de bancada.
- Tipos de emendas parlamentares

Módulo II - Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para 2020
- Orçamento da União e Programas Temáticos
- Detalhamento de programas temáticos objeto de emendas obrigatórias
- Procedimentos de inscrição de emenda pelo parlamentar. Usuário autor e usuário interno
- Apresentação e debate de sistema de inclusão de emendas

MÓDULO III - Análise de Propostas de Convênios e Contratos de Repasse pelo Concedente
- O desenvolvimento da análise técnica e financeira das propostas/planos de trabalho pelo Concedente - passo a passo.
- A rejeição de propostas/planos de trabalho por impedimento técnico - critérios adotados pelo Concedente.

MÓDULO IV – Consulta a emendas parlamentares e programas ofertados pelos órgãos da administração pública federal:
- Como encontrar as emendas no SICONV.
- O formato da apresentação dos programas.
- Como identificar os referenciais para a elaboração de propostas e planos de trabalho.

MÓDULO V – Visão Integrada do SICONV
- Fluxo de registro de informações no SICONV em sua estrutura modular.
- Macroprocessos de registro de informações de Convênios e Contratos de Repasse da União com entes públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.

MÓDULO VI – Normas Aplicáveis da Portaria nº 424/2016 e suas alterações na inclusão de propostas que compreendam transferência de recursos da União:
- Normas básicas para cadastramento de proposta e de plano de trabalho de convênio.
- Normas para celebração, formalização e publicidade de convênios
- Novas orientações para contratos de repasse de obras e serviços de engenharia.
- Novas orientações para registro de Termos de Referência e Projeto Básico.

MÓDULO VII - Orientações do Concedente/Instituição Mandatária sobre Projeto Básico e Termo de Referência de Proposta/Plano de Trabalho
- Conceitos
- Orientações da mandatária para inclusão de projeto básico.

MÓDULO VIII - Elementos que devem compor obrigatoriamente a Proposta e/ou o Plano de Trabalho - Arts. 16 a 20 da Portaria Interministerial 424, de dezembro de 2016, e suas alterações:
- Justificativa. O que é. Como descrever?
- Descrição do objeto. O que é? Como descrever?
- Valor Global da Proposta. Conceito de Valor Global.
- Valor de repasse do Concedente e valor de contrapartida do Convenente
- Cronograma Físico: O que são metas e etapas? Como especificar cada uma delas?
- Cronograma de Desembolso. Como determinar e fazer o registro do desembolso de recursos financeiros?
- Plano de Aplicação Detalhado. O que é? O que deve ser registrado e de que modo?
- Plano de Aplicação Consolidado.

MÓDULO IX - Fichas de apoio à inclusão de pedidos de emendas parlamentares:
- Ficha básica de levantamento de valores de metas e etapas do Plano de Trabalho ou da Proposta.
- Ficha modelo de inclusão e envio de proposta/plano de trabalho.

Nota:
- Os participantes poderão trazer propostas/planos de trabalho que estejam interessados em encaminhar aos órgãos da administração pública federal, ou programas/áreas de intervenção de seu interesse para identificação de programas que serão analisados e terão propostas rascunhadas e debatidas durante o curso.

Carga horária:
9:00h às 17:30h horas nos dois dias do curso.

O curso tem 16 horas de carga de trabalho. Intervalo para almoço no hotel das 12:00h às 13:00h.

O que está incluído no valor da inscrição?:
A inscrição no curso inclui também:
- almoço nos dias de curso,
- certificado de curso de atualização,
- pen drive com material adotado pelo professor no desenvolvimento de conteúdos do curso,
- opção de fazer parte de grupo permanente de discussão sobre operação e gestão do SICONV via whatsapp, e
- pasta, caneta e bloco de anotações.

Número de participantes:
até 5 pessoas.

Inscrições e seu pagamento:
O pagamento das inscrições pode ser feito de três modos à escolha do inscrito:

1. por boleto bancário,
2. por transferência bancária, e
3. por cartão de crédito via Pagseguro.

Para proceder à inscrição no curso e seu pagamento, siga estes passos:

- clique na aba Cursos Presenciais/Saiba Mais na página principal da VERO - www.verogestores.com.br;
- clique sobre o nome do curso SICONV no mês e local de seu interesse, confira a sua programação, o valor de inscrição e clique em fazer inscrição;
- preencha o formulário de inscrição e clique em enviar;
- escolha a forma de pagamento e confirme a sua inscrição.

Você receberá mensagem automática referente à sua inscrição.

Descontos aplicáveis:
No pagamento de inscrições via transferência bancária, aplicam-se os seguintes descontos não cumulativos:

1. 10% de desconto aplicado sobre o valor das inscrições, quando há de 3 a 5 inscrições simultâneas no curso;

3. 15% de desconto aplicado sobre o valor das inscrições, quando há de 6 a 9 inscrições simultâneas no curso;

4. uma inscrição gratuita quando há 10 inscrições simultâneas no curso.

Nos pagamentos realizados com cartão via Pagseguro:
- Em até 3 parcelas, juros pagos pela Vero.
- De 4 a 18 parcelas, pagamento de juros pagos pelo participante.

Em qualquer caso de desconto aplicável, favor informar á VERO para que a Secretaria proceda às alterações necessárias no sistema de modo a permitir o pagamento com valores diferenciados do valor padrão.

Uso de notebooks:
O uso de notebooks trazidos pelos participantes será relevante para o acompanhamento da apresentação das telas do Sistema.

Nota de Empenho:
Entidades públicas poderão confirmar a inscrição de seu pessoal mediante apresentação de Nota de Empenho.

Confirmação da realização do curso:
A Vero poderá confirmar o curso até 5 dias antes da data de sua realização. Pagamentos da inscrição via boleto bancário ou depósito em conta bancária da Vero e remessa de Nota de Empenho referente à inscrição de participantes do curso serão os elementos considerados para a confirmação da realização do curso no prazo indicado.

Informações adicionais:
contato@verogestores.com.br
telefones: (21) 2609 5326, (21) 99851 9166

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Instrutor

Nilton Almeida Rocha

Mestrado em Educação pela Fundação Getulio Vargas/Instituto de Estudos Avançados em Educação/RJ – registro profissional no Conselho Federal de Educadores e Pedagogos (CFEP) nº 19.001.065. Cursou Ciências Sociais e Filosofia na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, exercendo a função de assistente da cadeira de Teoria do Conhecimento em 1967/1968 no curso de Filosofia. Graduado em Filosofia e Teologia pelo Seminário Teológico da Igreja Episcopal do Brasil. Fez Curso Livre ministrado por Paulo Freire, no Foyer Knox/Genebra/Suiça, em 1972. Coordenador técnico do primeiro convênio do Ministério do Planejamento, Organização e Gestão, em 2008/2009, para formação dos primeiros multiplicadores de conhecimento do SICONV nos governos municipais do país. Consultor contratado pelo Banco Mundial e pelo BID para apoiar Programas de Desenvolvimento Institucional de Governos Locais, tendo atuado em países da América Latina e da África. Consultor de programas de desenvolvimento institucional de países africanos de língua oficial portuguesa – PALOP´s – no âmbito de cooperação técnica do governo brasileiro, Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, nos anos de 1996 a 1998. Organizador e autor de livros sobre administração pública municipal no Brasil. Foi editor executivo da Revista de Administração Municipal – RAM – de 1999 a 2010.