Informações sobre curso

SICONV para Prefeitos e Dirigentes de Órgãos do Governo Municipal e de ONGs

Inscrições em breve
valor total do investimentoR$ 1.150,00
Pague no cartão em 3x sem juros ou em até 18x ou ganhe 5% de desconto no boleto da Vero
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informações sobre o cursoO Prefeito municipal e os responsáveis legais de órgãos da administração pública municipal direta e indireta e de entidade sem fins lucrativos respondem administrativamente e em juízo, se for o caso, pelo registro de propostas de convênios no SICONV, por sua execução física e financeira e pela prestação de contas de cumprimento do objeto do convênio.

A participação de outros servidores municipais, de outras pessoas vinculadas às entidades sem fins lucrativos e de terceiros na apresentação de propostas de convênios e no registro de sua execução física e financeira e prestação de contas de cumprimento do seu objeto via SICONV é de natureza operacional e em nada afetam tal responsabilidade legal.

A responsabilidade dos representantes legais de governos municipais e de entidades sem fins lucrativos é afirmada pelas normas que determinam deveres e responsabilidades dos partícipes de convênios, tais como o Art. 14, §2º, item II; Art.28; e Art. 59, item IV, §4º, da Portaria Interministerial 424/2016.

Ademais, a inclusão do perfil de responsável do governo municipal ou da entidade sem fins lucrativos no momento do cadastramento da entidade no SICONV é condição necessária para a apresentação de propostas de convênios com a União que compreendem a transferência de recursos financeiros, sua execução física e financeira e prestação de contas de cumprimento do seu objeto.

Este curso tem o objetivo de apresentar os pontos nodais do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse da União - SICONV - que favorecem decisões de Representantes legais de governos municipais e de entidades sem fins lucrativos - organizações da sociedade civil - sobre mecanismos e procedimentos que adotarão para o exercício de suas funções.

É realizado em ambiente de treinamento do Sistema, permitindo que sejam feitas visualizações e simulações de registro de informações no SICONV.

Curso inclui alterações recentes no módulo de prestação de contas, no registro de Termos de Referência e Projeto Básico e versão atualizada da Portaria 424/2016 pela Portaria Interministerial 451, de dezembro de 2016.

Público do curso:
Prefeitos e representantes legais de governos municipais e entidades sem fins lucrativos - organizações da sociedade civil.

Programação do curso:
O curso exclusivo para representantes legais de órgãos da administração pública municipal e de entidades sem fins lucrativos compreende:

MÓDULO I – Visão Integrada do SICONV
- Os módulos e as funcionalidades do SICONV – apresentação geral.
- Da integração entre os módulos de cadastramento de planos de trabalho ou propostas e de execução física e financeira.
- Da integração entre os módulos de execução física e financeira e de prestação de contas de convênios e contratos de repasse no SICONV.
- Atribuições do Convenente e do Concedente na Execução de Convênios e Contratos de Repasse – Quadro Síntese

MÓDULO II – Sobre o módulo de cadastramento:
- As modalidades dos programas disponibilizados para convênios e contratos de repasse.
- O formato da apresentação dos programas e seus elementos essenciais para a elaboração de propostas e planos de trabalho via Sistema.
- Componentes obrigatórios das propostas de convênios e contratos de repasse.

MÓDULO III – Sobre o módulo de execução física e financeira de convênios
- Conceitos de conformidade financeira e de prestação de contas financeira - PI 424/2016, Art 1º, §1º.
- A funcionalidade de Ordem Bancária de Transferências Voluntárias - OBTV, Decreto 7.641, de dezembro de 2011 e Instrução Normativa nº 6, de julho de 2012.
– Registros prévios às movimentações financeiras via funcionalidade de OBTV: processo de compra, registro de contrato de terceiros e documento de liquidação.

MÓDULO IV – Pagamentos e registros de movimentações financeiras
- Perfis de usuários e situações possíveis das movimentações financeiras. Macro fluxo das movimentações financeiras.
- Ordenador de despesas OBTV. Informação ao Banco que detém a conta convênio e seleção do ordenador.
- OBTV – Senhas do Ordenador de Despesas e do Gestor Financeiro.
- Cadastrar credor da transferência voluntária. Informação prévia do SIAFI e cadastramento de novo credor.
- OBTV – pagamento a fornecedor por transferência bancária. Demonstração do procedimento. Detalhar fontes.
- OBTV para o Convenente. Conceito. Limite de valor e acordo quanto aos itens aplicáveis. Tipo de documento de liquidação.
- OBTV – Listar movimentações financeiras.
- OBTV - Autorizar e cancelar movimentação financeira. Prazos.
- OBTV - Devolução de recursos para a Conta Única do Tesouro. Conceito. Quando se aplica?
- OBTV - Classificar Ingresso de Recurso. Tipos de classificação.
- OBTV - Aplicação em Poupança
- OBTV - Tributos
- OBTV - Conciliação Bancária
- OBTV - Extrato bancário

MÓDULO V – Relatórios de execução, ajustes de plano de trabalho e alterações em cláusulas do Convênio
- Relatórios de execução. Conceito e usos. Tipos de relatórios e como gerar relatórios.
- Análise e aprovação dos relatórios de execução.
- Termo Aditivo. Conceito e aplicação. Objeto e justificativa.
- Ajuste do Plano de Trabalho. Conceito e aplicação. Objeto e justificativa.

MÓDULO VI – A Prestação de contas com OBTV
- Discriminação completa das OBTV para o Convenente.
- OBTV - Resgate total das aplicações.
- Três opções de devolução do saldo remanescente. Características e aplicabilidade de cada uma delas.
- OBTV - devolução do saldo remanescente.
- Anexos.
- Fluxograma da prestação de contas.

MÓDULO X – Situações mais frequentes de erro na operação do SICONV com a funcionalidade de OBTV
- Apresentação e debate sobre erros de procedimentos mais frequentes na operação e gestão do SICONV.

Local do curso:
Hotel Novo Mundo - Praia do Flamengo, 20. Local de fácil acesso pelas estradas rodoviárias ou a partir dos aeroportos do Galeão e Santos Dumont no Rio de Janeiro - ver mapa.

O Hotel Novo Mundo tem tarifas especiais para hospedagem de participantes de cursos da VERO em apartamentos "standard" ou superior tipos 1, 2 ou 3 pessoas e hospedagem gratuita para menores de 10 anos. Para confirmar os valores das tarifas especiais, entrar em contato com a área comercial do Hotel pelos telefones (21) 2105 7071 ou (21) 99399 7735, Sra. Rosangela Andrade.

Para acesso diário ao local do curso, o participante poderá optar pela hospedagem em hotéis localizados nos bairros do Flamengo e Catete. A rede hoteleira é ampla e apresenta opções de tarifas.

Carga horária:
9:00h às 17:30h horas nos três dias do curso.

O curso tem 60 horas de carga de trabalho, incluindo as horas do curso presencial e do acesso virtual aos seus conteúdos.

Intervalo para almoço no hotel das 12:00h às 13:00h.

Número de participantes:
até 6 pessoas.

Inscrições e seu pagamento:
O pagamento das inscrições pode ser feito de três modos à escolha do inscrito:

1. por boleto bancário,
2. por transferência bancária, e
3. por cartão de crédito via Pagseguro.

Para proceder à inscrição no curso e seu pagamento, siga estes passos:

- clique no campo Cursos Presenciais no topo da página principal da VERO - www.verogestores.com.br;
- clique sobre o nome do curso SICONV no mês e local de seu interesse, confira a sua programação, o valor de inscrição e clique em fazer inscrição;
- preencha o formulário de inscrição e clique em enviar;
- escolha a forma de pagamento e confirme a sua inscrição.

Você receberá mensagem automática referente à sua inscrição.

Descontos aplicáveis:
No pagamento de inscrições via transferência bancária, aplicam-se os seguintes descontos não cumulativos:

1. 5% sobre o valor da inscrição quando o seu pagamento é feito com 15 dias ou mais de antecedência à data do curso;

2. 10% de desconto aplicado sobre o valor das inscrições, quando há de 3 a 5 inscrições simultâneas no curso;

3. 15% de desconto aplicado sobre o valor das inscrições, quando há de 6 a 9 inscrições simultâneas no curso;

4. uma inscrição gratuita quando há 10 inscrições simultâneas no curso.

Nos pagamentos realizados com cartão via Pagseguro:
- Em até 3 parcelas, juros pagos pela Vero.
- De 4 a 18 parcelas, pagamento de juros pagos pelo participante.

Em qualquer caso de desconto aplicável, favor informar á VERO para que a Secretaria proceda às alterações necessárias no sistema de modo a permitir o pagamento com valores diferenciados do valor padrão.

O que está incluído no valor da inscrição?:
A inscrição no curso inclui também:
- almoço nos dias de curso,
- certificado de curso de atualização,
- apostila de orientações e exercícios,
- pen drive com slides tutoriais de registro de informações nas telas do SICONV,
- opção de fazer parte de grupo permanente de discussão sobre operação e gestão do SICONV via whatsapp, e
- pasta, caneta e bloco de anotações.

Uso de notebooks:
O uso de notebooks trazidos pelos participantes será relevante para o acompanhamento da apresentação das telas do Sistema.

Nota de Empenho:
Entidades públicas poderão confirmar a inscrição de seu pessoal mediante apresentação de Nota de Empenho.

Confirmação da realização do curso:
A Vero poderá confirmar o curso até 5 dias antes da data de sua realização. Pagamentos da inscrição via boleto bancário ou depósito em conta bancária da Vero e remessa de Nota de Empenho referente à inscrição de participantes do curso serão os elementos considerados para a confirmação da realização do curso no prazo indicado.

Informações adicionais:
contato@verogestores.com.br
telefones: (21) 2609 5326, (21) 99851 9166


Instrutor



Nilton Almeida Rocha - Mestrado em Educação, área de concentração em Filosofia da Educação, pela Fundação Getulio Vargas/Instituto de Estudos Avançados em Educação/RJ. Cursou Ciências Sociais e Filosofia na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, exercendo a função de monitor da cadeira de Teoria do Conhecimento no curso de Filosofia. Graduado em Filosofia e Teologia pelo Seminário Teológico da Igreja Episcopal do Brasil. Fez Curso Livre ministrado por Paulo Freire, no Foyer Knox/Genebra/Suiça, em 1972, quando do processo de elaboração do livro Cartas à Guiné-Bissau. Coordenador técnico do primeiro convênio do Ministério do Planejamento, Organização e Gestão, em 2008/2009, para formação dos primeiros multiplicadores de conhecimento do SICONV nos governos municipais do país. Consultor contratado pelo Banco Mundial e pelo BID para apoiar Programas de Desenvolvimento Institucional de Governos Locais, tendo atuado em países da América Latina e da África. Consultor de programas de desenvolvimento institucional de países africanos de língua oficial portuguesa – PALOP´s – no âmbito de cooperação técnica do governo brasileiro. Organizador e autor de livros sobre administração municipal no Brasil. Foi editor executivo da Revista de Administração Municipal – RAM.