Informações sobre curso

SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: Passo a passo

Inscrições abertas
período do inscriçõesde 22/05/2018 até 29/06/2018
data do cursode 12/07/2018 até 13/07/2018
valor total do investimentoR$ 1.230,00
Pague no cartão em 3x sem juros ou em até 18x ou ganhe 5% de desconto no boleto da Vero
informações sobre o cursoAlguns dos problemas enfrentados pela administração pública brasileira se concentram na instauração precisa de um Processo Disciplinar que oriente os procedimentos a serem adotados e garanta a segurança jurídica aos atos praticados pelos representantes do poder público.

O curso trabalha conceitos, mecanismos e procedimentos relacionados com o desenvolvimento de um processo disciplinar em cada uma de suas etapas, com as explicações sobre cada passo a ser tomado pelas Comissões Sindicantes e/ou Processantes, bem como pela Autoridade julgadora.

O principal objetivo do curso é apresentar, ilustrar e debater as informações que conformam o Processo Sindicante e/ou Administrativo Disciplinar no plano de nossa realidade brasileira, da doutrina e da prática, de modo que a primeira só poderá ser clara quando a segunda também possuir este caráter.

Programação do curso:

I - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

- Competências e obrigatoriedades
- Princípios constitucionais
- Poderes administrativos
- Regime Jurídico/ Servidor público/ Cargo
- Tipos de servidores públicos
- A quem cabe o Regime Disciplinar?
- Responsabilidades administrativa, civil, penal e trabalhista)
- A obrigação de seguir a Lei
- Sigilo funcional

II - DO PROCESSO DISCIPLINAR

- Origem do processo
- A atipicidade das faltas disciplinares
- O dever e os meios de se apurar
- As irregularidades
- As fontes do direito disciplinar
- Processo Sindicante e/ou Administrativo Disciplinar
- A formalização do processo
- Medidas que antecedem o início formal dos trabalhos
- Distribuição das tarefas (Presidente, Membros e Secretário)
- Falhas na instauração
- Como organizar a primeira reunião da Comissão e seus desdobramentos
- Instrução
- Indiciação (Citação; Citação por edital, por precatória, por AR, de indiciado preso)
- Audiências (entrevista x audiência)
- Comentários sobre técnicas de entrevistas e a linguagem corporal
- Ética da Comissão (condições necessárias)
- Ampla defesa e o contraditório
- Revelia
- Defensor dativo
- Condições gerais de admissibilidade da prova
- Relatório e encerramento dos trabalhos da Comissão
- Desfechos da Sindicância (procedência, improcedência, transformação em processo, arquivamento)
- Saneamento e encerramento do Processo Administrativo
- Julgamento (Poderes e deveres da autoridade julgadora)
- Aplicação de penalidades
- Fases da defesa
- Comissão Revisora
- Revisão Administrativa
- O advogado de defesa (como trabalhar com ele)
- Afastamento preventivo
- Prazos e procedimentos
- Questões práticas

III - DA RESPONSABILIDADE

- Responsabilidades (administrativa, civil, penal e trabalhista)
- Falso testemunho
- Falsidade ideológica
- Perseguição hierárquica ou política
- Responsabilidades atribuídas às chefias e cargos de direção

Horário:
08:30h às 17:30h no primeiro dia.
08:30h às 12:30h no segundo dia.

Inscrições e seu pagamento:
O pagamento das inscrições pode ser feito de dois modos:

1. por boleto bancário solicitado à VERO,
2. POR transferência bancária,
3. por cartão de crédito ou boleto via pagseguro.

Para proceder à inscrição no curso e seu pagamento, siga estes passos:

- clique no campo Cursos Presenciais no topo da página principal da VERO - www.verogestores.com.br;
- clique sobre o nome do curso na data em que pretende realizá-lo, confira a sua programação, o valor de inscrição e clique em fazer inscrição;
- preencha o formulário de inscrição e clique em enviar;
- escolha a forma de pagamento e confirme a sua inscrição.

Você receberá mensagem automática referente à sua inscrição.

Descontos aplicáveis:
No pagamento de inscrições via transferência bancária, aplicam-se os seguintes descontos não cumulativos:

1. 10% sobre o valor da inscrição quando o seu pagamento é feito com 15 dias ou mais de antecedência à data do curso;

2. 10% de desconto aplicado sobre o valor de uma inscrição, quando são realizadas simultaneamente de duas a cinco inscrições no mesmo curso e data.

3. 20% de desconto sobre o valor de uma inscrição quando são realizadas simultâneas mais de cinco inscrições para o mesmo curso e data.

4. uma inscrição gratuita quando há 10 inscrições simultâneas para o mesmo curso e data.

Nos pagamentos realizados com cartão via Pagseguro:
- Em até 3 parcelas, juros pagos pela Vero.
- De 4 a 18 parcelas, pagamento de juros pagos pelo participante.

Em qualquer caso de desconto aplicável, favor informar á VERO para que a Secretaria proceda às alterações necessárias no sistema de modo a permitir o pagamento com valores diferenciados do valor padrão.

O que está incluído no valor da inscrição?:
A inscrição no curso inclui: almoço nos dois dias de curso, certificado de curso de atualização, apostila com material didático do curso, asta, caneta e bloco de anotações.

Local do curso:
Hotel Novo Mundo - Praia do Flamengo, 20. Local de fácil acesso pelas estradas rodoviárias ou a partir dos aeroportos do Galeão e Santos no Rio de Janeiro - ver mapa.

O Hotel Novo Mundo tem tarifas especiais para hospedagem de participantes de cursos da VERO em apartamentos "standard" ou superior tipos 1, 2 ou 3 pessoas e hospedagem gratuita para menores de 10 anos. Para confirmar os valores das tarifas especiais, entrar em contato com a área comercial do Hotel pelos telefones (21) 2105 7071 ou (21) 99399 7735, Sra. Rosangela Andrade.

Para acesso diário ao local do curso, o participante poderá optar pela hospedagem em hotéis localizados nos bairros do Flamengo e Catete. A rede hoteleira é ampla e apresenta opções de tarifas. A Vero poderá indicar hotéis com os quais mantém convênios.

Público e objetivo do curso:

Prefeitos; Vereadores; Secretários Municipais de Administração/ Jurídico/ Educação; Diretores de RH/ Gestão de Pessoas; Comissões de Avaliação de Desempenho/ Sindicância/ Processo Administrativo; Procuradores; Advogados; Consultores; Servidores de forma geral; Estudantes de Direito; Militares.

Nota de Empenho:
Entidades públicas poderão confirmar a inscrição de seu pessoal mediante apresentação de Nota de Empenho.

Confirmação da realização do curso:
A Vero poderá confirmar o curso até 5 dias antes da data de sua realização. Pagamentos da inscrição via boleto bancário ou depósito em conta bancária da Vero e remessa de Nota de Empenho referente à inscrição de participantes do curso serão os elementos considerados para a confirmação da realização do curso no prazo indicado.

Informações adicionais:
contato@verogestores.com.br
telefones: (21)2609 5326, (21)99851 9166

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Instrutor



Professora Maria Fernanda Vieira Aguiar - Bacharel em Direito com especialização em Direito e Processo Civil, Pós-graduanda em Direito Constitucional e Administrativo e MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades. Atuou como Servidora na Administração Pública por mais de duas décadas. Atua como consultora em Administração Pública Municipal, Estadual, Federal e Militar em várias cidades brasileiras com predominância nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com ênfase em Procedimentos Disciplinares, Gestão de Pessoas, Setor de Protocolo e Arquivo, Acompanhamentos de Sindicâncias e Processos Administrativos, Implantação de Avaliação de Desempenho tanto do Servidor em Estágio Probatório quanto do Servidor Estável. Em 2010 foi homenageada com o Prêmio Gente & Idéias promovido pelo Jornal O Norte de Minas, por sua competência e profissionalismo. Autora de artigos publicados em jornais e internet, lançará em breve os livros "Curso completo de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar", "Perguntas e respostas para Servidores Públicos", e “Rotinas de RH”.