Informações sobre curso

GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Inscrições abertas
período do inscriçõesde 12/02/2018 até 18/05/2018
data do cursode 28/05/2018 até 29/05/2018
valor total do investimentoR$ 1.230,00
Pague no cartão em 3x sem juros ou em até 18x ou ganhe 5% de desconto no boleto da Vero
informações sobre o curso"O conhecimento e a informação são os recursos estratégicos para o desenvolvimento de qualquer país. Os portadores desses recursos são as pessoas" - Peter Drucker.

O curso apresenta e debate as normas aplicáveis à gestão de recursos humanos na administração públca, bem como técnicas, mecanismos e procedimentos que favoreçam sua gestão, reconhecido o fato de que são eles que portam o conhecimento e a informação necessários ao desenvolvimento estratégico das organizações.

É sob essa ótica que se analisa o gerenciamento de recursos humanos, considerados os seus direitos, deveres, proibições e responsabilidades.

O curso debate ainda o funcionamento de todo o Regime Disciplinar, diante das novas políticas públicas administrativas e normas constitucionais.

Programação do curso:

I DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

- Conceito, competência e obrigatoriedade
- Princípios Constitucionais

II - DA LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA

- Lei 8112/90
- Decreto-lei 5452/43
- CF/88
- EC 19/98
- Lei 9784/99
- Demais Legislações de Recursos Humanos
- Capacitação e treinamento de Servidor Público
- Comentários ao Código de Ética do Servidor Público Federal
- Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000

III - DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
- Conceitos e definições
- A legislação conforme o regime (CLT/ Estatuto)
- Análise sobre todos os tipos de servidores públicos
- Provimento/ Vacância/ Extinção de cargo/ Substituição
- Formas de admissão/ Contratação/ Nomeação
- Concurso Público (planejamento e execução)
- Edital para contratação excepcional
- Pericia Médica Admissional e a obrigação de seguir Normas
- Faltas/ Licenças/ Férias/ Acidente de trabalho
- Desvio de função
- Horas extras, banco de horas, gratificações
- Regime Disciplinar (Direitos, deveres, proibições e responsabilidades)
- Responsabilidades administrativa, trabalhista, civil e criminal
- Responsabilidades atribuídas às chefias e cargos de direção
- Avaliação de desempenho (Estágio Probatório e Servidor Estável)
- Avaliação de Servidor durante função de confiança
- Progressão salarial após avaliação positiva de desempenho
- Processo Disciplinar (Sindicância e Processo Administrativo)
- A responsabilidade dos Agentes Políticos e Comissionados
- Vantagens e desvantagens do Servidor Celetista e/ou Estatutário
- Processo de desligamento de servidor público (celetista e estatutário)
- LTS/ Readaptação/ Disponibilidade/ Aposentadoria por invalidez/ Revisões
- Contratação temporária de excepcional interesse público

IV - DOS DEBATES

- Regime Jurídico/ Cargo/ Condição de Servidor Publico
- Gerenciamento de pessoal
- Sigilo funcional
- Portarias (elaboração e publicação)
- Licenças médicas intermináveis no Estágio Probatório
- Licenças ininterruptas do Servidor Estável e a Ineficiência da máquina pública
- Capacitação Funcional/ Habilidades funcionais
- Admissão e acumulação de cargos, empregos e funções
- Contratação excepcional e o devido processo seletivo

Horário:
08:30h às 17:30h no primeiro dia.
08:30h às 12:30h no segundo dia.

Inscrições e seu pagamento:
O pagamento das inscrições pode ser feito de dois modos:

1. por transferência bancária,
2. por cartão de crédito ou boleto via pagseguro.

Para proceder à inscrição no curso e seu pagamento, siga estes passos:

- clique no campo Cursos Presenciais no topo da página principal da VERO - www.verogestores.com.br;
- clique sobre o nome do curso na data em que pretende realizá-lo, confira a sua programação, o valor de inscrição e clique em fazer inscrição;
- preencha o formulário de inscrição e clique em enviar;
- escolha a forma de pagamento e confirme a sua inscrição.

Você receberá mensagem automática referente à sua inscrição.

Descontos aplicáveis:
No pagamento de inscrições via transferência bancária, aplicam-se os seguintes descontos não cumulativos:

1. 10% sobre o valor da inscrição quando o seu pagamento é feito com 15 dias ou mais de antecedência à data do curso;

2. 10% de desconto aplicado sobre o valor de duas a cinco inscrições simultâneas para o mesmo curso e data.

3. 20% de desconto sobre o valor de seis a dez inscrições simultâneas para o mesmo curso e data.

4. uma inscrição gratuita quando há 10 inscrições simultâneas para o mesmo curso e data.

Nos pagamentos realizados com cartão via Pagseguro:
- Em até 3 parcelas, juros pagos pela Vero.
- De 4 a 18 parcelas, pagamento de juros pagos pelo participante.

Em qualquer caso de desconto aplicável, favor informar á VERO para que a Secretaria proceda às alterações necessárias no sistema de modo a permitir o pagamento com valores diferenciados do valor padrão.

O que está incluído no valor da inscrição?:
A inscrição no curso inclui: almoço nos dois dias de curso, certificado de curso de atualização, apostila com material didático do curso, asta, caneta e bloco de anotações.

Local do curso:
Hotel Novo Mundo - Praia do Flamengo, 20. Local de fácil acesso pelas estradas rodoviárias ou a partir dos aeroportos do Galeão e Santos no Rio de Janeiro - ver mapa.

O Hotel Novo Mundo tem tarifas especiais para hospedagem de participantes de cursos da VERO em apartamentos "standard" ou superior tipos 1, 2 ou 3 pessoas e hospedagem gratuita para menores de 10 anos. Para confirmar os valores das tarifas especiais, entrar em contato com a área comercial do Hotel pelos telefones (21) 2105 7071 ou (21) 99399 7735, Sra. Rosangela Andrade.

Para acesso diário ao local do curso, o participante poderá optar pela hospedagem em hotéis localizados nos bairros do Flamengo e Catete. A rede hoteleira é ampla e apresenta opções de tarifas. A Vero poderá indicar hotéis com os quais mantém convênios.

Público e objetivo do curso:

Prefeitos; Vereadores; Secretários Municipais de Administração/ Jurídico/ Educação; Diretores de RH/ Gestão de Pessoas; Comissões de Avaliação de Desempenho/ Sindicância/ Processo Administrativo; Procuradores; Advogados; Consultores; Servidores de forma geral; Estudantes de Direito; Militares.

Nota de Empenho:
Entidades públicas poderão confirmar a inscrição de seu pessoal mediante apresentação de Nota de Empenho.

Confirmação da realização do curso:
A Vero poderá confirmar o curso até 5 dias antes da data de sua realização. Pagamentos da inscrição via boleto bancário ou depósito em conta bancária da Vero e remessa de Nota de Empenho referente à inscrição de participantes do curso serão os elementos considerados para a confirmação da realização do curso no prazo indicado.

Informações adicionais:
contato@verogestores.com.br
telefones: (21)2609 5326, (21)99851 9166

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Instrutor



Professora Maria Fernanda Vieira Aguiar - Bacharel em Direito com especialização em Direito e Processo Civil, Pós-graduanda em Direito Constitucional e Administrativo e MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades. Atuou como Servidora na Administração Pública por mais de duas décadas. Atua como consultora em Administração Pública Municipal, Estadual, Federal e Militar em várias cidades brasileiras com predominância nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com ênfase em Procedimentos Disciplinares, Gestão de Pessoas, Setor de Protocolo e Arquivo, Acompanhamentos de Sindicâncias e Processos Administrativos, Implantação de Avaliação de Desempenho tanto do Servidor em Estágio Probatório quanto do Servidor Estável. Em 2010 foi homenageada com o Prêmio Gente & Idéias promovido pelo Jornal O Norte de Minas, por sua competência e profissionalismo. Autora de artigos publicados em jornais e internet, lançará em breve os livros "Curso completo de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar", "Perguntas e respostas para Servidores Públicos", e “Rotinas de RH”.