Informações sobre curso
Improbidade administrativa | |
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Inscrições abertas | |
início do curso | Você se inscreve, paga a inscrição, recebe o login e senha de acesso ao ambiente de ensino e inicia o curso – máximo de dois dias após o pagamento da inscrição. Um(a) tutor(a) acompanhará você durante o curso e estará à disposição para apoiar o desenvolvimento de suas atividades. |
período do curso | 60 dias |
valor total do investimento | R$ 260,00 Pague no cartão em 3x sem juros ou em até 18x ou ganhe 5% de desconto no boleto da Vero |
informações sobre o curso | O tema da Improbidade Administrativa é atual e polêmico. E é, também, dos mais amplos do Direito, segundo o Dr. Rogério Pacheco Alves, eis que “nos permite dialogar com o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Processual Civil, o Direito Processual Penal, dentre outros ramos”. A Lei de Improbidade Administrativa inova, sobretudo quando comparada com a escassa e deficiente legislação anterior, mais especificamente, à Lei no 3.164/57, à Lei no 3.502/58 e ao Ato Institucional no 05/68. A abordagem dos conteúdos da Lei de Improbidade Administrativa é apoiada pela apresentação de vídeos, acórdãos e outros materiais de apoio. Descontos no valor das inscrições: Nos pagamentos realizados com boleto da Vero ou via depósito em conta bancária da Vero: - De 3 a 5 inscrições simultâneas, ainda que em cursos diferentes, desconto de 20% aplicado sobre o valor de uma inscrição. - De 6 a 9 inscrições simultâneas, ainda que em cursos diferentes, desconto de 50% aplicado sobre o valor de uma inscrição. - Gratuidade de uma inscrição, caso haja 10 ou mais inscrições simultâneas, ainda que em cursos diferentes. Nos pagamentos realizados com cartão via Pagseguro: - Em até 3 parcelas, juros pagos pela Vero. - De 4 a 18 parcelas, pagamento de juros praticados pelo Pagseguro. Carga horária: 60 horas. Este curso está organizado em módulos e aborda os seguintes assuntos principais: MÓDULO I - INTRODUÇÃO
MÓDULO II - O SISTEMA SANCIONATÓRIO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL
MÓDULO III - SUJEITOS DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MÓDULO IV - AS TRÊS HIPÓTESES (OU TIPOS) DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MÓDULO V - CONTROLE DE ATOS LEGISLATIVOS E DE ATOS JUDICIAIS
MÓDULO VI - ALGUNS EXEMPLOS ADICIONAIS DE INCIDÊNCIA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MÓDULO VII – AS SANÇÕES MÓDULO VIII – PRESCRIÇÃO
MÓDULO IX – CONCLUSÃO
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Autor
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Rogério Pacheco Alves - Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, trabalhando nas áreas de tutela do patrimônio público e improbidade administrativa. É co-autor do livro "Improbidade Administrativa" e autor do livro "Prerrogativas da Administração Pública nas Ações Coletivas", ambos publicados pela Editora Lumen Juris. É mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense e Pós-Graduando em Filosofia Contemporânea pela PUC-RJ. |