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	Improbidade administrativa

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início do curso	Você se inscreve, paga a inscrição, recebe o login e senha de acesso ao ambiente de ensino e inicia o curso – máximo de dois dias após o pagamento da inscrição. Um(a) tutor(a) acompanhará você durante o curso e estará à disposição para apoiar o desenvolvimento de suas atividades.
período do curso	60 dias
valor total do investimento	R$ 260,00 Pague no cartão em 3x sem juros ou em até 18x ou ganhe 5% de desconto no boleto da Vero
informações sobre o curso	O tema da Improbidade Administrativa é atual e polêmico. E é, também, dos mais amplos do Direito, segundo o Dr. Rogério Pacheco Alves, eis que “nos permite dialogar com o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Processual Civil, o Direito Processual Penal, dentre outros ramos”. A Lei de Improbidade Administrativa inova, sobretudo quando comparada com a escassa e deficiente legislação anterior, mais especificamente, à Lei no 3.164/57, à Lei no 3.502/58 e ao Ato Institucional no 05/68. A abordagem dos conteúdos da Lei de Improbidade Administrativa é apoiada pela apresentação de vídeos, acórdãos e outros materiais de apoio. Descontos no valor das inscrições: Nos pagamentos realizados com boleto da Vero ou via depósito em conta bancária da Vero: - De 3 a 5 inscrições simultâneas, ainda que em cursos diferentes, desconto de 20% aplicado sobre o valor de uma inscrição. - De 6 a 9 inscrições simultâneas, ainda que em cursos diferentes, desconto de 50% aplicado sobre o valor de uma inscrição. - Gratuidade de uma inscrição, caso haja 10 ou mais inscrições simultâneas, ainda que em cursos diferentes. Nos pagamentos realizados com cartão via Pagseguro: - Em até 3 parcelas, juros pagos pela Vero. - De 4 a 18 parcelas, pagamento de juros praticados pelo Pagseguro. Carga horária: 60 horas. Este curso está organizado em módulos e aborda os seguintes assuntos principais: MÓDULO I - INTRODUÇÃO As três grandes modalidades de improbidade administrativa. Direito comparado Diplomas internacionais – Convenção Interamericana de Combate à Corrupção. Decreto 4.410/02 MÓDULO II - O SISTEMA SANCIONATÓRIO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL Artigo 37, § 4º, da Constituição Federal Enriquecimento ilícito e violação aos princípios da moralidade e legalidade Direito sancionatório - subsistema criminal, subsistema administrativo, subsistema político e subsistema de improbidade administrativa Distinções entre subsistemas sancionatórios A especificidade da tipologia na Lei de Improbidade Administrativa Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Insustentabilidade da confusão entre o subsistema cível de improbidade e o subsistema político da Lei no 1079 e do Decreto-lei no 201 MÓDULO III - SUJEITOS DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Sujeitos passivos da improbidade administrativa Vantagens e significado prático da conceituação ampla dos sujeitos passivos Sujeitos ativos da improbidade administrativa Vantagens e significado prático da conceituação ampla dos sujeitos ativos O Terceiro não-agente público A natureza acessória da conduta do terceiro não-agente público Os sucessores Os limites da caracterização dos sucessores como sujeitos ativos MÓDULO IV - AS TRÊS HIPÓTESES (OU TIPOS) DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O enriquecimento ilícito Dano ao Erário Violação aos Princípios da Administração Pública MÓDULO V - CONTROLE DE ATOS LEGISLATIVOS E DE ATOS JUDICIAIS Incidência da Lei de Improbidade Administrativa em qualquer dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Da possibilidade ou não de incidência da Lei relativamente à prática de atos tipicamente legislativos. A livre manifestação de opinião do parlamentar e de voto jurisdicional e a incidência da Lei. MÓDULO VI - ALGUNS EXEMPLOS ADICIONAIS DE INCIDÊNCIA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Contratação temporária Contratação de pessoal para o exercício de atividade-fim Nomeação ao exercício de cargos em comissão Acumulação de cargos públicos, empregos ou funções Violação à ordem classificatória de concurso público Contratação direta, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação Fracionamento do objeto da compra ou serviço Omissão na inscrição em dívida ativa Rejeição de contas pelo Tribunal de Contas Realização de publicidade Evolução patrimonial Outros MÓDULO VII – AS SANÇÕES MÓDULO VIII – PRESCRIÇÃO Fundamentos jurídicos Questões controversas MÓDULO IX – CONCLUSÃO Revisão dos conceitos básicos da Lei de Improbidade Administrativa Passos a serem dados para a identificação do ato de improbidade administrativa
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Autor

Rogério Pacheco Alves - Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, trabalhando nas áreas de tutela do patrimônio público e improbidade administrativa. É co-autor do livro "Improbidade Administrativa" e autor do livro "Prerrogativas da Administração Pública nas Ações Coletivas", ambos publicados pela Editora Lumen Juris. É mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense e Pós-Graduando em Filosofia Contemporânea pela PUC-RJ.

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