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Improbidade administrativa

Inscrições abertas
início do cursoVocê se inscreve, paga a inscrição, recebe o login e senha de acesso ao ambiente de ensino e inicia o curso – máximo de dois dias após o pagamento da inscrição. Um(a) tutor(a) acompanhará você durante o curso e estará à disposição para apoiar o desenvolvimento de suas atividades.
período do curso60 dias
valor total do investimentoR$ 260,00
Pague no cartão em 3x sem juros ou em até 18x ou ganhe 5% de desconto no boleto da Vero
informações sobre o cursoO tema da Improbidade Administrativa é atual e polêmico. E é, também, dos mais amplos do Direito, segundo o Dr. Rogério Pacheco Alves, eis que “nos permite dialogar com o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Processual Civil, o Direito Processual Penal, dentre outros ramos”.

A Lei de Improbidade Administrativa inova, sobretudo quando comparada com a escassa e deficiente legislação anterior, mais especificamente, à Lei no 3.164/57, à Lei no 3.502/58 e ao Ato Institucional no 05/68.

A abordagem dos conteúdos da Lei de Improbidade Administrativa é apoiada pela apresentação de vídeos, acórdãos e outros materiais de apoio.

Descontos no valor das inscrições:
Nos pagamentos realizados com boleto da Vero ou via depósito em conta bancária da Vero:
- De 3 a 5 inscrições simultâneas, ainda que em cursos diferentes, desconto de 20% aplicado sobre o valor de uma inscrição.
- De 6 a 9 inscrições simultâneas, ainda que em cursos diferentes, desconto de 50% aplicado sobre o valor de uma inscrição.
- Gratuidade de uma inscrição, caso haja 10 ou mais inscrições simultâneas, ainda que em cursos diferentes.

Nos pagamentos realizados com cartão via Pagseguro:
- Em até 3 parcelas, juros pagos pela Vero.
- De 4 a 18 parcelas, pagamento de juros praticados pelo Pagseguro.

Carga horária: 60 horas.

Este curso está organizado em módulos e aborda os seguintes assuntos principais:

MÓDULO I - INTRODUÇÃO
  • As três grandes modalidades de improbidade administrativa.
  • Direito comparado
  • Diplomas internacionais – Convenção Interamericana de Combate à Corrupção. Decreto 4.410/02

MÓDULO II - O SISTEMA SANCIONATÓRIO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL
  • Artigo 37, § 4º, da Constituição Federal
  • Enriquecimento ilícito e violação aos princípios da moralidade e legalidade
  • Direito sancionatório - subsistema criminal, subsistema administrativo, subsistema político e subsistema de improbidade administrativa
  • Distinções entre subsistemas sancionatórios
  • A especificidade da tipologia na Lei de Improbidade Administrativa
  • Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
  • Insustentabilidade da confusão entre o subsistema cível de improbidade e o subsistema político da Lei no 1079 e do Decreto-lei no 201

MÓDULO III - SUJEITOS DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
  • Sujeitos passivos da improbidade administrativa
  • Vantagens e significado prático da conceituação ampla dos sujeitos passivos
  • Sujeitos ativos da improbidade administrativa
  • Vantagens e significado prático da conceituação ampla dos sujeitos ativos
  • O Terceiro não-agente público
  • A natureza acessória da conduta do terceiro não-agente público
  • Os sucessores
  • Os limites da caracterização dos sucessores como sujeitos ativos

MÓDULO IV - AS TRÊS HIPÓTESES (OU TIPOS) DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
  • O enriquecimento ilícito
  • Dano ao Erário
  • Violação aos Princípios da Administração Pública

MÓDULO V - CONTROLE DE ATOS LEGISLATIVOS E DE ATOS JUDICIAIS
  • Incidência da Lei de Improbidade Administrativa em qualquer dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
  • Da possibilidade ou não de incidência da Lei relativamente à prática de atos tipicamente legislativos.
  • A livre manifestação de opinião do parlamentar e de voto jurisdicional e a incidência da Lei.

MÓDULO VI - ALGUNS EXEMPLOS ADICIONAIS DE INCIDÊNCIA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
  • Contratação temporária
  • Contratação de pessoal para o exercício de atividade-fim
  • Nomeação ao exercício de cargos em comissão
  • Acumulação de cargos públicos, empregos ou funções
  • Violação à ordem classificatória de concurso público
  • Contratação direta, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação
  • Fracionamento do objeto da compra ou serviço
  • Omissão na inscrição em dívida ativa
  • Rejeição de contas pelo Tribunal de Contas
  • Realização de publicidade
  • Evolução patrimonial
  • Outros

MÓDULO VII – AS SANÇÕES

MÓDULO VIII – PRESCRIÇÃO
  • Fundamentos jurídicos
  • Questões controversas

MÓDULO IX – CONCLUSÃO
  • Revisão dos conceitos básicos da Lei de Improbidade Administrativa
  • Passos a serem dados para a identificação do ato de improbidade administrativa

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Autor



Rogério Pacheco Alves - Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro, trabalhando nas áreas de tutela do patrimônio público e improbidade administrativa. É co-autor do livro "Improbidade Administrativa" e autor do livro "Prerrogativas da Administração Pública nas Ações Coletivas", ambos publicados pela Editora Lumen Juris. É mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense e Pós-Graduando em Filosofia Contemporânea pela PUC-RJ.