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Licitações: procedimentos e questões controversas

Inscrições abertas
início do cursoVocê se inscreve, paga a inscrição, recebe o login e senha de acesso ao ambiente de ensino e inicia o curso – máximo de dois dias após o pagamento da inscrição. Um(a) tutor(a) acompanhará você durante o curso e estará à disposição para apoiar o desenvolvimento de suas atividades.
período do curso60 dias
valor total do investimentoR$ 260,00
Pague no cartão em 3x sem juros ou em até 18x ou ganhe 5% de desconto no boleto da Vero
informações sobre o cursoÉ natural que a Administração Pública recorra ao setor privado para prover suas necessidades eis que as entidades administrativas não produzem diretamente todos os bens de que necessitam, nem contam com pessoal próprio para desenvolver de forma integral os serviços e obras de interesse público.

Este curso de Licitações: procedimentos e questões controversas aborda as condições legais em que a Administração Pública deve tomar suas decisões para contratação de terceiros. A licitação é o procedimento específico que antecede a contratação administrativa.

Descontos no valor das inscrições:
Nos pagamentos realizados com boleto da Vero ou via depósito em conta bancária da Vero:
- De 3 a 5 inscrições simultâneas, ainda que em cursos diferentes, desconto de 20% aplicado sobre o valor de uma inscrição.
- De 6 a 9 inscrições simultâneas, ainda que em cursos diferentes, desconto de 50% aplicado sobre o valor de uma inscrição.
- Gratuidade de uma inscrição, caso haja 10 ou mais inscrições simultâneas, ainda que em cursos diferentes.

Nos pagamentos realizados com cartão via Pagseguro:
- Em até 3 parcelas, juros pagos pela Vero.
- De 4 a 18 parcelas, pagamento de juros praticados pelo Pagseguro.

Carga horária: 60 horas.

O curso está organizado nos seguintes módulos de aprendizagem:

MÓDULO I - INTRODUÇÃO

MÓDULO II - CONSIDERAÇÕES GERAIS
  • Conceito
  • Marco Jurídico
  • Questões controversas - regime jurídico aplicável às licitações com recursos provenientes de financiamento internacional
  • Entidades obrigadas a licitar
  • Objetivos
  • Definição do objeto
  • Questões controversas – a aplicação da regra licitatória a convênios e instrumentos congêneres
  • Questões práticas – a inaplicabilidade da licitação em contratos das empresas estatais que exploram atividade privada
  • Princípios
  • Vedações gerais para participar da licitação
  • Condições para participar das licitações
  • Participação em consórcio
  • Questões práticas sobre a participação em consórcio
  • Órgãos e autoridades responsáveis pela licitação
  • Cadastro
  • Registro de preços
  • Acórdãos, Decisões e outros atos

MÓDULO III - MODALIDADES LICITATÓRIAS
  • Concorrência, tomada de preços, convite, pregão, leilão, concurso e outras modalidades.
  • Questões práticas – fracionamento de despesa e modalidade licitatória
  • Principais características das modalidades licitatórias – quadro resumo, segundo aplicabilidade, participação no certame, ato convocatório, prazo mínimo para entrega dos documentos de habilitação e proposta, habilitação e critério de julgamento.
  • Questões práticas – a definição dos serviços e aquisições que podem ser objeto de pregão
  • Questões controversas – o número mínimo de participantes no convite
  • Acórdãos, Decisões e outros atos

MÓDULO IV - TIPOS DE LICITAÇÃO
  • Menor preço, maior lance ou oferta, melhor técnica, técnica e preço
  • Diferença conceitual entre modalidades de licitação e tipos de licitação.
  • Acórdãos, Decisões e outros atos

MÓDULO V - ATOS PREPARATÓRIOS PARA A LICITAÇÃO – FASE INTERNA
  • Especificação do Objeto
  • Estimativa da despesa contratual
  • Questões controversas – a composição do BDI
  • Condições especiais para as licitações sobre bens públicos (alienações, concessões etc.)
  • A Elaboração do “Instrumento Convocatório” (edital ou convite)
  • Questões práticas - o excesso de formalismo nas licitações
  • Conteúdo Mínimo do “Instrumento Convocatório
  • A impugnação do edital (art. 41, § 1º e 2º)
  • Questões controversas – os efeitos da ausência de impugnação ao edital no prazo assinalado na lei
  • Pedidos de Esclarecimento
  • Acórdãos, Decisões e outros atos

MÓDULO VI - A FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO
  • Habilitação
  • Questões prática sobre a habilitação técnica
  • Classificação das propostas
  • Questões controversas – a obrigatoriedade ou não do critério de aceitabilidade por preço unitário
  • Recursos
  • Acórdãos, Decisões e outros atos

MÓDULO VII - O ENCERRAMENTO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
  • Efeitos da homologação do resultado
  • Validade da Proposta
  • Convocação para assinatura do contrato
  • Revogação e Anulação da Licitação art. 49
  • Decisões sobre revogação e anulação
  • Acórdãos, Decisões e outros atos

MÓDULO VIII - OS CASOS DE AFASTAMENTO DA LICITAÇÃO
  • Licitação Dispensada
  • Dispensa de Licitação – as 31 hipóteses da dispensa de licitação
  • Inexigibilidade de licitação
  • Questões práticas sobre a inexigibilidade de licitação para serviços técnicos especializados
  • Acórdãos, Decisões e outros atos

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Autor



Professor Dr. Marcos Correia Gomes - Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ. Mestre em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ. Mais de quinze anos de experiência no magistério em sede de Graduação e de Pós-graduação, especialmente em Direito Administrativo e Direito Urbanístico. Lecionou e leciona nas seguintes instituições de ensino: IBMEC, Unigranrio, Faculdade Cândido Mendes e Fundação Getulio Vargas. Foi Procurador-Chefe da Procuradoria de Serviços Públicos, Patrimônio, Meio Ambiente e Urbanismo do Município de Nova Iguaçu/RJ, encarregada também da revisão e aprovação de todas as minutas de editais de licitação, contratos e convênios e Procurador Adjunto Administrativo do Município de Petrópolis/RJ. Em sua atuação em escritórios de advocacia, possui experiência em direito urbanístico, licitações e contratos e questões relacionadas ao patrimônio público. Atua também em defesa de gestores públicos junto aos órgãos de controle, notadamente o Tribunal de Contas da União, e em análises de estruturas para contratos de concessão para serviços públicos e exploração de infraestruturas públicas. Possui vários artigos publicados em Revistas técnicas, com destaque para as áreas de Licitações e Contratos e Direito Urbanístico.