Informações sobre curso

GESTÃO NA COBRANÇA DE TRIBUTOS

Inscrições abertas
período do inscriçõesde 14/08/2017 até 18/09/2017
data do cursode 25/09/2017 até 26/09/2017
valor total do investimentoR$ 1.455,00
Pague no cartão em 3x sem juros ou em até 18x ou ganhe 5% de desconto no boleto da Vero
vagas10
informações sobre o cursoBRINDE: um exemplar do livro GESTÃO NA COBRANÇA DE TRIBUTOS, de autoria de Arildo José Uller, Maurício José da Silva e Michael Zimmermann e editado pela Fundação Boiteux, Florianópolis, SC.

O curso Gestão da Cobrança de Tributos propicia o debate dos conceitos que fundamentam a gestão tributária municipal seja do ponto de vista do Direito Tributário, seja do ponto de vista da sua Cobrança.

Destaca a relevância do domínio desses conceitos, mecanismos e procedimentos para uma Gestão Tributária apta a gerar os resultados esperados pela administração pública.

Objetivos principais:
  • Noções de Direito Tributário, incluindo os conceitos de Créditos Públicos, Dívida Ativa, Inscrição em Dívida Ativa e Comentários sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • Análise da Cobrança de Tributos, incluindo cobrança judicial, aspectos práticos da cobrança, estratégia de cobrança e outros aspectos.
A apresentação dos conceitos e dos aspectos práticos é acompanhada de estudos de caso, trabalhos em grupo e exposições dos instrutores.

Programação do curso:
O Curso abordará os seguintes tópicos:

Módulo I - Noções Básicas de Direito Tributário
1. Noções Básicas de Direito Tributário
1.1 Conceito de Direito Tributário;
1.2 Tributos;
1.3 Impostos;
1.4 Taxas;
1.5 Contribuições de Melhoria;
1.6 Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública;
1.7 Contribuições Especiais;
1.8 Empréstimo Compulsório.

Módulo II - Créditos Públicos
2.1 Créditos Não Tributários;
2.2 Espécies no Município;
2.3 Créditos Tributários;
2.4 Constituição dos Créditos Tributários;
2.5 Modalidades de lançamento;
2.6 Notificação.

Módulo III - Dívida Ativa
3.1 Conceito;
3.2 Elementos da Dívida Ativa;
3.3 Conceitos Legais.

Módulo IV - Inscrição em Dívida Ativa
4.1 Competência;
4.2 Cadastro;
4.3 O Termo de Inscrição da Dívida Ativa;
4.4 Conseqüência da Inscrição em Dívida Ativa;
4.5 Certidão de Dívida Ativa.

Módulo V - Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Improbidade Administrativa
- Tópicos da legislação correlatos ao curso

Módulo VI - Formas de Extinção do Crédito Tributário
6.1 Decadência;
6.2 Prescrição.

Módulo VII - Cobrança Judicial
7.1 Execução Fiscal. Modelos de Formulários:
• Notificação de IPTU com Boleto de Cobrança;
• Notificação de IPTU por Edital;
• Notificação de ISS;
• Livro de Dívida Ativa;
• Termo de Abertura;
• Termo de Encerramento;
• Termo de Inscrição;
• Certidão de Dívida Ativa ISS – CDA;
• Certidão de Dívida Ativa IPTU – CDA.

Módulo VIII - Cobrança nos Aspectos Práticos
8.1 Conceito de Inadimplência
8.2 Conceito de Cobrança
8.3 Deficiências na Informação;
8.4 Deficiências na Estrutura;
8.5 Deficiências na Organização.

Módulo IX - Diagnóstico
9.1 Levantamento das Informações;
9.2 Análise do Estoque da Dívida;
9.3 Análise da Qualidade da Informação;
9.4 Estatísticas e Resultados Processados;
9.5 Legislação Específica.

Módulo X - Departamentalização da Cobrança
10.1 Criação do Departamento;
10.2 Estrutura Organizacional;
10.3 Estrutura Física;
10.4 Sistemas de Cobrança;
10.5 Cobrança Judicial e Extrajudicial;
10.6 Interação com Outros Departamentos.

Módulo XI - Estratégias de Cobrança
11.1 O Cadastro de Contribuintes;
11.2 Atendimento ao Contribuinte;
11.3 Distribuição da Carteira de Cobrança;
11.4 Telecobrança;
11.5 Passos de uma negociação;
11.6 Técnicas de abordagem;
11.7 Gestão de Acordos;
11.8 Terceirização da Cobrança.

Módulo XII - O Sistema Informatizado de Cobrança
12.1 Soluções de Baixo Custo;
12.2 Selecionando uma Solução Tecnológica;
12.3 Funcionalidades do Sistema.

Módulo XIII - Portaria conjunta STN/SOF n. 03/2008
13.1 Padronização dos conceitos, definições, regras e procedimentos contábeis da dívida ativa.

Módulo XIV - O Custo da Cobrança
14.1 Metodologia;
14.2 Desenvolvimento e Implantação;
14.3 Valores Anti-econômicos.
Modelos
• Aviso de cobrança;
• Carta boleto;
• Relatórios gerenciais.

Local do curso:
Hotel Novo Mundo - Praia do Flamengo, 20. Local de fácil acesso pelas estradas rodoviárias ou a partir dos aeroportos do Galeão e Santos no Rio de Janeiro - ver mapa.

Para acesso diário rápido ao local do curso, o participante poderá optar pela hospedagem em hotéis localizados no Centro da Cidade ou nos bairros do Flamengo e Catete. A rede hoteleira é ampla e apresenta opções de tarifas. A Vero poderá indicar hotéis com os quais mantem convênios.

Carga horária:
16 horas. 8:30h às 17:30h horas nos dois dias de curso. Intervalo para almoço no hotel das 12:00h às 13:30h.

Número de participantes:
até 10 pessoas.

Público do curso:
Secretários municipais; Responsáveis pela Cobrança da Dívida Ativa do município;Responsáveis pela execução fiscal; Controladores internos; Advogados; Servidores públicos de Prefeituras e Câmaras Municipais; Consultores.

Pagamento e descontos aplicáveis:
O pagamento das inscrições pode ser feito de dois modos:

1. por transferência bancária,
2. por cartão de crédito ou boleto via pagseguro.

No pagamento de inscrições via transferência bancária, aplicam-se os seguintes descontos não cumulativos:

1. 10% sobre o valor da inscrição quando o seu pagamento é feito com 15 dias ou mais de antecedência à data do curso;

2. 20% de desconto aplicado sobre o valor de uma inscrição, quando há de 3 a 5 inscrições simultâneas no curso;

3. 50% de desconto aplicado sobre o valor de uma inscrição. quando há de 6 a 9 inscrições simultâneas no curso;

4. uma inscrição gratuita quando há 10 inscrições simultâneas no curso.

Nos pagamentos realizados com cartão via Pagseguro:
- Em até 3 parcelas, juros pagos pela Vero.
- De 4 a 18 parcelas, pagamento de juros pagos pelo participante.

Em qualquer caso de desconto aplicável, favor informar á VERO para que a Secretaria proceda às alterações necessárias no sistema de modo a permitir o pagamento com valores diferenciados do valor padrão.

O que está incluído no valor da inscrição?:
Além da participação efetiva no curso, a inscrição inclui: almoço nos dias de curso, certificado de curso de atualização, apostila, pasta, caneta e bloco de anotações.

Nota de Empenho:
Entidades públicas poderão confirmar a inscrição de seu pessoal mediante apresentação de Nota de Empenho.

Confirmação da realização do curso:
A Vero poderá confirmar o curso até 5 dias antes da data de sua realização. Pagamentos da inscrição via boleto bancário ou depósito em conta bancária da Vero e remessa de Nota de Empenho referente à inscrição de participantes do curso serão os elementos considerados para a confirmação da realização do curso no prazo indicado.

Informações adicionais:
contato@verogestores.com.br
telefones: (21) 26095326, (21) 995753692

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Instrutores



Arildo José Uller - Mestre em Gestão de Políticas Públicas. Consultor e Assessor em Organização, Estruturação de Departamentos e Gestão das Receitas Municipais, especialmente na Recuperação de Créditos inscritos ou não em Dívida Ativa. Co-autor do livro Gestão na Cobrança de Tributos, Editora Boiteux, 2007. Autor de vídeos de desenvolvimento profissional voltados à gestão da cobrança de tributos e ao atendimento ao(à) contribuinte. Organizou e desenvolveu funções na área de cobrança de Prefeituras Municipais do Estado de Santa Catarina.


Claudia Roveri - Auditora Fiscal Tributária do Município de Blumenau desde Março de 1998. Pós-graduada em Direito Tributário pela FURB/SC. Bacharel em Direito pela FURB/SC. É pós-graduanda do curso de Pós-Graduação de Controle da Gestão Pública Municipal da FEPESE. Atuou em vários projetos relevantes na área fiscal, incluindo assessoria na elaboração e revisão de Códigos Tributários Municipais e seus regulamentos. Coordenou os trabalhos da Comissão de Implantação da NFS-e do Município de Blumenau/SC. Professora no curso técnico de Logística no SENAC e professora universitária no Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI, nas cidades de Blumenau e Indaial, lecionando as disciplinas de Direito Tributário e Direito Empresarial para os cursos de Direito, Ciências Contábeis e Administração.