Informações sobre curso

O PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Inscrições encerradas
período do inscriçõesde 14/08/2017 até 11/09/2017
data do cursode 18/09/2017 até 19/09/2017
valor total do investimentoR$ 1.395,00
Pague no cartão em 3x sem juros ou em até 18x ou ganhe 5% de desconto no boleto da Vero
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informações sobre o cursoO curso tem por objetivo capacitar e desenvolver os conhecimentos dos Vereadores, Assessores parlamentares, Servidores do Poder Legislativo Municipal e demais interessados em questões relacionadas com o processo legislativo municipal.

Analisa conceitos e práticas no Processo Legislativo no âmbito municipal, com ênfase no princípio da eficiência.

Apresenta e debate formas para tornar mais célere o processo legislativo, evitando propostas inconstitucionais ou ilegais que geram trâmite legislativo desnecessário.

A inscrição inclui: almoço nos dias de curso, certificado de curso de atualização, apostila com o material apresentado pelo instrutor e referências complementares, bolsa, caneta e bloco de anotações.

Programação do curso:
O curso abordará os seguintes temas:

1. As competências legislativas municipais, à luz da Constituição Federal de 1988.

2. Processo legislativo: noções gerais.

3. Espécies de proposições legislativas.

4. Iniciativa do processo legislativo: reserva de iniciativa e iniciativa popular.

5. Emendas parlamentares.

6. Comissões legislativas permanentes.

7. Discussões e deliberações legislativas.

8. Sanção, veto e promulgação.

9. Publicação, vigência e vacância das leis.

10. Técnica legislativa: conceito. Elementos do ato normativo. A Lei Complementar n.º 95, de 26/02/1998.

11. Jurisprudência relevante sobre processo legislativo.

12. Exemplos de redação de atos normativos.gestão do SICONV.

Carga horária:
8:30h às 17:30h horas nos dois dias do curso, num total de 14 horas de curso.

Intervalo para almoço no hotel das 12:00h às 13:30h.

Número de participantes:
até 10 pessoas.

Descontos no valor das inscrições:

- 20% de desconto aplicado sobre o valor de uma inscrição, em 3 a 5 inscrições no curso de pessoas da mesma entidade;
- 50% de desconto aplicado sobre o valor de uma inscrição. em 6 a 9 inscrições no curso de pessoas da mesma entidade;
- uma inscrição grátis em 10 inscrições no curso de pessoas da mesma entidade.

Nos pagamentos realizados com cartão via Pagseguro:
- Em até 3 parcelas, juros pagos pela Vero.
- De 4 a 18 parcelas, pagamento de juros pagos pelo participante.

Local do curso:
Hotel Novo Mundo - Praia do Flamengo, 20. Local de fácil acesso pelas estradas rodoviárias ou a partir dos aeroportos do Galeão e Santos no Rio de Janeiro - ver mapa.

Para acesso diário rápido ao local do curso, o participante poderá optar pela hospedagem em hotéis localizados no Centro da Cidade ou nos bairros do Flamengo e Catete. A rede hoteleira é ampla e apresenta opções de tarifas. A Vero poderá indicar hotéis com os quais mantem convênios.

Público do curso:
O curso destina-se a Vereadores, candidatos a Vereadores, contadores, assessores legislativos, servidores que atuam nas áreas de controle, finanças, contabilidade, recursos humanos e patrimônio do Legislativo Municipal, bem como os demais agentes públicos e membros da sociedade civil interessadas no tema.

Nota de Empenho:
Entidades públicas poderão confirmar a inscrição de seu pessoal mediante apresentação de Nota de Empenho.

Confirmação da realização do curso:
A Vero poderá confirmar o curso até 5 dias antes da data de sua realização. Pagamentos da inscrição via boleto bancário ou depósito em conta bancária da Vero e remessa de Nota de Empenho referente à inscrição de participantes do curso serão os elementos considerados para a confirmação da realização do curso no prazo indicado.

Informações adicionais:
contato@verogestores.com.br
telefones: (21) 2609 5326, (21) 99851 9166


Instrutor



Dr. André de Sousa Roepke - Procurador de carreira da Câmara Municipal de Blumenau/SC. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e Graduado em Direito também pela UFSC. Professor nos cursos de graduação em Direito de instituições de ensino superior tendo atuado (i) na Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), e (ii) no Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI), nas disciplinas de Direito Constitucional e Administrativo. Possui artigos publicados na área de Teoria de Direito e Direito Público. Currículo mais detalhado na Plataforma Lattes em nome de André de Sousa Roepke.